Advogado propõe que juiz possa atuar com árbitro em negociações coletivas

Sugestão surgiu durante evento da Escola Judicial do TRT-SC sobre as soluções para a litigiosidade no Judiciário trabalhista

Uma decisão tomada por um juiz fora dos tribunais, mas que seja irrecorrível e garanta as almejadas celeridade e segurança jurídica para as partes. Essa foi uma das alternativas para estancar o crescimento dos conflitos trabalhistas sugeridas durante o debate promovido pela Escola Judicial (EJud) na manhã desta quinta (21), sobre o crescimento da litigiosidade no Judiciário trabalhista. O evento faz parte da programação do 2º Módulo de Estudos da Ejud, que iniciou ontem e encerra na sexta (23).

“A dificuldade de se aderir à arbitragem na Justiça do Trabalho se deve a uma questão de confiança: quem eleger? Um juiz que fosse da confiança de ambas as partes resolveria a questão em um ou dois meses, sem precisar acionar a máquina do Judiciário”, esclareceu o advogado, que pretende fazer uma consulta formal ao TRT-SC sobre a legalidade da proposição, a qual pretende aplicar em uma negociação coletiva de um de seus clientes.A inédita proposta de arbitragem (quando as partes elegem um terceiro para encerrar um conflito fora dos tribunais) para as negociações coletivas foi feita pelo advogado Divaldo Amorim, que falou na condição de assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina (Fetiesc).

Pedidos exorbitantes

Conduzido pelo desembargador do TRT-SC Roberto Guglielmetto, gestor do Programa Trabalho Seguro, o debate trouxe uma pluralidade de visões sobre as causas da litigiosidade e o enfrentamento da questão. Para o presidente da Federação das Indústrias no Estado (Fiesc), Glauco José Côrte, a reforma trabalhista já aprovada na Câmara e que está sendo discutida no Senado deverá contribuir.

“Não existe punição para quem propõe ações com pedidos exorbitantes, completamente desconectados da realidade, e isso acaba estimulando a litigiosidade”, argumentou o empresário.

Na mesma linha, o advogado Gustavo Villar Guimarães apresentou alguns dispositivos do texto da reforma que podem provocar impacto na litigiosidade. Um deles é o polêmico art. 507-B, que permite ao empregador dar quitação anual das obrigações trabalhistas de seus empregados, desde que isso seja feito diante do sindicato.

O assessor jurídico da Fiesc, advogado Carlos José Kurtz, disse que o excesso de ações se deve muito ao ativismo judicial dos juízes do trabalho, na ânsia de efetivar os direitos sociais garantidos pela Constituição de 88. “Não estou dizendo que os magistrados sejam culpados por esse ativismo, pois ele foi ensejado pela própria Constituição. Mas é um fato que não podemos ignorar”, disse Kurtz.da categoria.

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