Ministério do Trabalho exige histórico escolar para solicitar o seguro desemprego

Comunicação CNTI SC
20 de abr. de 2018
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Há um ano o Ministério do Trabalho informou que será necessária a apresentação do histórico escolar original e da uma cópia para solicitar o seguro desemprego. A medida ainda pega muitas pessoas de surpresa por não terem o documento ou pela dificuldade de solicitar o histórico na escola em que estudaram.

A exigência da escolaridade ocorre para que a pessoa possa ser direcionada a uma nova vaga de trabalho, no momento do cadastro o sistema indica se a formação daquele solicitante bate com algum emprego na base de dados.

Umas das novidades do seguro-desemprego é a exigência de um curso de qualificação para quem pedir o benefício pela terceira vez em 10 anos. O curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional chamado Bolsa Trabalhador Seguro Desemprego é, desde agosto de 2017, uma exigência para receber o benefício, que fica condicionado à comprovação de matrícula nos cursos disponibilizados no ato do requerimento do seguro-desemprego.

Documentos exigidos para solicitar o seguro desemprego:

Documento de identificação;
CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, independente do modelo;
Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP;
Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego;
TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho), com o código 01 ou 03 ou 88, devidamente homologado, para os contratos superiores a um ano de trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço;
Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;
CPF;
Comprovante de residência;
Comprovante de escolaridade.